O que é o canal vermelho na importação?

Seu despachante liga e fala: “deu canal vermelho”. Você sente aquele aperto. Sabe que é um problema, um atraso na mercadoria. Mas logo vem a pergunta que não sai da cabeça: o que é o canal vermelho na importação?

Neste artigo a gente explica com detalhes o que é o canal vermelho na importação, quanto tempo a mercadoria fica parada em fiscalização e quando faz sentido procurar um advogado. Porque olha, sua carga chegou no porto. Documentação completa. Valor declarado correto. E mesmo assim, às vezes, cai na malha aduaneira.

Se sua mercadoria foi selecionada para o canal vermelho, entre em contato com os advogados especializados em comércio exterior: Sidnei Lostado e Deborah Calomino. Clique no botão do WhatsApp e envie uma mensagem. Certamente eles poderão orientar, explicando como você deve atender a fiscalização.

O que é Canal Vermelho na Importação

Canal vermelho na importação é um nível de conferência aduaneira criado pela Receita Federal do Brasil. Quando sua Declaração de Importação cai neste canal, significa que a mercadoria não será liberada automaticamente. A Receita vai examinar seus documentos e abrir sua carga para verificação física antes de liberar.

Isso está previsto na Instrução Normativa RFB nº 680/2006, artigo 21. A Receita Federal utiliza quatro canais para organizar o fluxo de importações:

Os 4 Canais Aduaneiros

• Canal Verde significa liberação automática. Sem exame de documentos, sem abrir volumes. É o melhor cenário.
• Canal Amarelo permite exame de documentos. Se tudo estiver correto, libera sem abrir a carga. Você ganha tempo.
• Canal Vermelho exige exame de documentos e abertura da carga para verificação física. É quando o fiscal quer ver pessoalmente o que você importou.
• Canal Cinza vai além. Exame de documentos, abertura de carga e investigação de fraude. O fiscal está procurando atividade criminosa.

A maioria das importações é selecioanda no canal verde. Mas quando cai em vermelho, você entra em um protocolo de procedimentos fiscais que não tem pressa. E enquanto espera, paga todo dia custos de armazenagem, demurrage de contêiner e perda de oportunidade. Criamos um Guia do Canal Vermelho. Vale a pena conferir.

Prazo de Fiscalização: 5 Dias, 8 Dias ou Muito Mais

Aqui é onde a confusão começa. Não existe uma lei dizendo exatamente quanto tempo vai levar. Mas existem prazos que a jurisprudência consolidou.

Os primeiros 5 dias são o cenário otimista. Se o fiscal conferir seus documentos, abrir a carga e encontrar tudo correto, libera. Geralmente no mesmo dia ou dia seguinte. Você paga o desembaraço e retira sua mercadoria. Custo: armazenagem de 3 a 5 dias. Problema resolvido.

Mas nem sempre é assim.

O prazo geral estabelecido no Decreto nº 70.235/1972, artigo 4º, é de 8 dias úteis para conclusão do procedimento. Se o fiscal terminar antes, melhor para você. Se terminar dentro dos 8 dias, você está dentro do prazo legal.

Agora vem a parte que preocupa. Depois do 8º dia útil, se o fiscal ainda não soltou sua carga, significa que ele tem dúvida. Desconfia de algo. Pode ser classificação fiscal errada. Pode ser valor subfaturado. Pode ser suspeita de fraude.

Quando o fiscal desconfia, ele pode estender a retenção para investigação. A lei permite até 16 dias para decidir se vai abrir investigação formal de fraude. Se decidir investigar, pode reter por até 60 dias, prorrogáveis por outros 60.

Isso significa que sua carga pode ficar meses retida enquanto o fiscal investiga. Enquanto isso, você paga armazenagem, demurrage, e perde a oportunidade de vender.

O que Fazer se Ultrapassar os 8 Dias

Além dos 8 (oito) dias, recomenda-se profundamente a contratação de um advogado especializado em comércio exterior. Isto porque a demora está demonstrando que o fiscal está realizando um aprofundamento da investigação com relaçao ao preço declarado ou a classificaçao tarifária e com isto poderá haver o início para aplicar uma pesada multa aduaneira.

Diferentemente do despachante aduaneiro que orienta na entrega dos documentos, o advogado aduaneiro faz uma intervenção administrativa para compreender os reais motivos da demora, as dúvidas do Auditor-Fiscal e as formas como o importador deve responder à fiscalizaçao, inclusive opondo-se ao arbitramento de preço ou a nova classificaçao tarifária.

Toda fiscalizaçao aduaneira no canal vermelho merce muita atenção, especialmente com mais de 8 dias de carga retida. O importador não sabe, mas ele tem uma série de direitos para brigar, discutir com a autoridade fiscal e tudo dentro das regras jurídicas, inclusvie com o uso de mandado de segurança com pedido de liminar.

Próximos Passos

Compreender os prazos é o primeiro passo. Mas cada caso é único. Se sua carga está retida há mais de uma semana e você está incerto sobre o próximo passo, não deixe o tempo passar. Quanto mais rápido você responde, mais chance tem de sair logo.

Consulte um advogado especialista em comércio exterior. A Lostado & Calomino Advogados atua há mais de 30 anos defendendo importadores em situações como a sua. Você está pagando dinheiro todos os dias. Investir em orientação jurídica correta agora pode economizar dezenas de milhares de reais.

Perguntas Frequentes

Qual é a diferença entre canal vermelho e canal cinza?

Canal vermelho significa que o fiscal quer examinar sua carga com cuidado e os documentos. Canal cinza significa que ele suspeita de fraude ou crime aduaneiro. No cinza, a investigação é muito mais profunda e envolve inclusive os sócios da empresa e os despachantes aduaneiros. Se encontrar fraude pode ser aplicada uma multa de 100% ou mesmo a pena de perdimento das mercadorias;.

Se a carga ficar retida além de 16 dias, tenho direito a indenização?

Não. O Estado tem direito de investigar as importações e exportações por este prazo. Entretanto, se não houve uma conclusão da fiscalização, cabe mandado de segurança para “trancar a investigação” e liberar a mercadoria. É recomendável consultar um advogado especialista para avaliar o tema e orientar sobre os seus direitos.

Posso fazer algo enquanto minha carga está retida no canal vermelho?

Sim. Caso esteja em contêiner, poderá pedir a desova da mercadoria para parar de pagar a demurrage de contêiner. Além disto, após os 8 dias, é recomendável contratar um advogado para uma intervenção administrativa junto à fiscalização e com o objetivo de apontar pela legalidade de sua importação para pedir a liberação da mercadoria. Mas cada ação precisa ser estratégica. Conversar com um advogado antes de responder qualquer acusação é sempre recomendável.

Qual é o custo de uma retenção no canal vermelho?

Varia muito. Mas entre armazenagem portuária e demurrage, um canal vermelho pode custar em torno de R$ 100.000,00 somente com custos logísticos. Por isto a importância de um advogado nos casos de mercadoria retida por mais de 8 dias.

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